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tema 508Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Tema 508, do STF. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de formaTema nº 508 do STJ. Situação do Tema: Trânsito em Julgado Questão submetida a julgamento: Questão referente à necessidade de intimação do representante da